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Arquivo 2 – 18/02/2007

Posted by tunico em março 12, 2007

O governo Lula certamente deu por fechada a equação econômica quando notou que o setor financeiro o cobria de elogios e que grandes empresas exportadoras passavam a avalizar a política econômica. Pois não estava

Por Liliana Pinheiro-Primeira Leitura (www.primeiraleitura.com.br)

A história é repleta de pequenos acontecimentos que se tornam estopim de grandes mudanças. A MP 232, que aumentou impostos para empresas, tem todo o jeito de ser um desses casos. A carga tributária vem aumentando gradativamente não é de hoje. A nova medida do governo põe apenas mais um tijolo nessa construção de um Estado que se quer de bem-estar social na hora de arrecadar, mas não na hora de gastar, dadas as opções feitas. Entretanto, a edição da MP, que apenas reafirma uma conhecida lógica, teve o condão de levantar o setor real da economia. Gota d’água? Vejamos.

A MP está se transformando num fermento poderoso para insatisfações no setor médio da sociedade, aquele que não se beneficiou do vistoso crescimento econômico do ano passado. O governo Lula certamente deu por fechada a equação econômica quando notou que o setor financeiro o cobria de elogios e que grandes empresas exportadoras passavam a avalizar sua política. Faltava contentar as classes muito pobres, o que foi feito com alguns programas sociais assistencialistas e com o aumento real do salário mínimo muito acima da inflação. Parecia tudo coberto. Pois não estava.

Entre a elite que teve seus lucros potencializados e a classe miserável que ganhou um respiro para sobreviver, há uma larga fatia de brasileiros que paga a conta dos dois lados, sem colher muito para si.

Um exemplo prosaico, mas elucidativo. Vamos imaginar um dono de bar ou uma proprietária de uma pequena pet shop. Ambos investiram nos seus negócios e contiveram seus preços para enfrentar a imensa concorrência nesses segmentos, já que o setor de serviços acabou por servir de colchão amortecedor para o encolhimento de oportunidades de carreira nos demais. Ambos contrataram um pequeno número de empregados para tocar seus negócios. E ambos, sem nenhum crescimento da rentabilidade, tiveram de arcar com aumentos de tarifas públicas, de folhas de salários, de custos bancários e, agora, de impostos.

O mercado interno só hoje começa a mostrar sinais de vida, depois de cerca de 18 meses de retomada econômica ancorada nas exportações. Mas o processo de elevação de juros em curso põe em risco essa recuperação tardia do consumo doméstico. O que resta para esse setor senão se levantar para salvar seu negócio ao menos no que diz respeito a custos?

Os negócios mencionados são exemplos dos apuros dos pequenos empreendedores, mas a situação não é diferente para profissionais liberais, tornados patrões de si mesmos, sem direitos trabalhistas, a oferecer sua especialidade a grandes empresas, que os contratam como se pessoas jurídicas fossem de fato. Tratados como empresários pelas leis brasileiras, esses profissionais também têm tido custos crescentes e remuneração cadente, já que não há convenções coletivas a protegê-los.

Em casa, essa classe que luta por continuar na faixa média, embora o governo tente puxá-la para um estrato social mais baixo, se vê também como um contribuinte sem direitos, já que não dispõe de escola pública segura e de qualidade para os filhos, de serviços de saúde gratuitos, de transporte coletivo eficiente e nem mesmo de lazer acessível.

Assim se prepara um bom fermento político. Retire da sociedade a crença na possibilidade de mobilidade social e acrescente à desesperança um exército, real ou virtual, de coletores de impostos, contra quem não se tem defesa, seja pelo vício, algo imperial, de fechar os canais de protesto do cidadão, seja pelo custo e pela burocracia envolvidos — uma forma repaginada de autoritarismo republicano terceiro-mundista.

O governo Lula conseguiu a proeza de adotar as duas piores práticas dos dois sistemas. A MP 232 contém um mecanismo que impede que o contribuinte faça reclamações à Receita, ou seja, prejulga como improcedentes questionamentos sobre os decretos do Palácio. E o sistema tributário brasileiro se complica mais, ano após ano.

O governo poderia se manter relativamente despreocupado se a sociedade tivesse se erguido contra a violência, contra a falta de empregos, contra a ausência de serviços de saúde e educação. São temas que fazem parte do script de crises de qualquer governo. Mas impostos extorsivos, meus caros, são temas que já resultaram em grandes rupturas ao longo da história do mundo.

O que aconteceu nesta quinta em Brasília tem um não-sei-quê de explosivo. O governo deveria agradecer aos partidos de oposição, que, se impedirem no Congresso que a MP seja aprovada, poderão livrá-lo do confronto direto e prematuro com o senso de justiça dos cidadãos. Esse senso, ainda bem, é muito diferente da lógica idiotizada dos discursos presidenciais, que pregam um certo conflito rasteiro entre elites e pobres. Todo mundo tem mais o que fazer na vida do que embarcar na fantasia classista de petistas anfíbios.

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