Blog do Tunico

Continuo de olho também neste blog rumeno

O Congresso tem que derrubar o veto de Lula à Emenda 3

Posted by tunico em março 21, 2007

Pessoas jurídicas contratam pessoas jurídicas para serviços que não constituem suas atividades-fim. São serviços esporádicos, com duração limitada.

Um médico pode manter contrato de prestação de serviços com uma empresa para realização de exames de admissão que pode ser realizado tanto nas dependências da empresa quanto no seu consultório/clínica por vários anos e isso não pode ser configurado como relação trabalhista pois o atendimento não é contínuo e o médico pode fazer este tipo de serviço para outras empresas, ampliando a clientela e progredindo no seu negócio. A mesma coisa vale para o arquiteto que irá prestar serviços de projeto por um tempo determinado pois a empresa que o contrata não constrói todos os dias.

O que pode acontecer é empresas contratarem o profissional pessoa jurídica por tempo indeterminado com exigência de dedicação exclusiva. A dedicação exclusiva configura uma relação de trabalho.Não o contrato em si. Mas quem tem que julgar este caso sempre é a Justiça do Trabalho.

Sei de casos em que os agentes fiscais da receita autuam prestadores de serviços que têm contratos com um cliente com duração maior que 3 meses, mesmo sendo serviços pontuais ao longo do período contratual(exemplo do advogado que é chamado para emitir um parecer específico mas seu contrato que lhe fixa os honorários e o escopo dos serviços tem tempo de duração indefinido ou de longa duração). Segundo eles isto é uma relação trabalhista e re-qualificam o coitado do profissional como pessoa física.Não é competência do agente fiscal.

No fundo,a intenção da Receita é aumentar arrecadação, fruto da gana dos governantes de plantão em auferir fundos para manter a máquina estatal improdutiva e gastadora funcionando. Não é prerrogativa somente do governo lulo-petista(certamente é o mais voraz).

TODOS governantes fazem isto no Brasil desde a Constituição de 1988 que destinou 65% da arrecadação à União e somente 35% aos Estados e Municípios.

Verifica-se que a carga tributária total dos entes federativos(tributos e encargos sociais) começou a aumentar significativamente a partir desta época passando de 35% até chegar aos 56% atuais. A carga tributária federal vem aumentando em 4% a cada mandato presidencial desde FHC ou seja em 12 anos, subiu 12%.Sarney e Collor/Itamar foram mais comedidos. No período deles, só se aumentou 2%.

O que aconteceu? A sociedade se defendeu. Daí, veio a informalidade crescente, agravada pelo desemprego que se mantém há 12 anos na taxa de 9%,10% da população economicamente ativa.

Um caso real. Uma enfermeira de ambulatório de empresa, meio-período, universitária, ganha com carteira assinada R$1.000,00 que significam líquidos, R$ 886,00, com os descontos legais. Seu empregador paga os R$1.000,00, mais outro tanto em forma de encargos.O empregado fica com R$ 886,00, o Estado fica com R$ 1.114,00.

Se ela como micro-empresa desse “nota” ao seu contratante, pagaria 5% de impostos e engargos(inclusive Previdência), ou seja, auferiria líquidos R$ 950,00 e ainda teria tempo livre para auferir outro tipo de renda ou prestar este serviço a outra empresa, dobrando seus rendimentos.

É esse tipo de gente que o Estado quer morder. Não é odioso?

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

 
%d blogueiros gostam disto: